São Miguel das Matas - Bahia
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEADM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEADM

Elton de Sousa Couto

E-mail: secadmsm@gmail.com

Telefone: (75) 3676-2141

Funcionamento: De segunda De Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 08:00 às 14:00 Horas.

Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 02 - Centro São Miguel das Matas CEP 44.580-000


Finalidade e competência

I execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do município; 

II fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares; 

III executar obras e serviços de infra-estrutura agrícola; 

IV promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural; 

V desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados; 

VI promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação, e de profissionalização dos agricultores; 

VII incentivar a construção de pequenas barragens e adequação de recursos naturais necessários à implantação da piscicultura do município; 

VIII emitir pareceres quanto à localização, instalação, operação e ampliação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras, mediante licenças apropriadas; 

IX fiscalizar e controlar as fontes poluidoras e de degradação ambiental, observada a legislação competente; 

X promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiental natural, urbano e rural; 

XI propor normas necessárias ao controle, preservação e correção da poluição ambiental. 


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